Caso Deltan: deputados devem apresentar PEC para mudar regras sobre inelegibilidade
Após a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), integrantes da Mesa Diretora da Câmara defendem a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional para obrigar o Tribunal Superior Eleitoral...
Após a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), integrantes da Mesa Diretora da Câmara defendem a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional para obrigar o Tribunal Superior Eleitoral a analisar todos os pedidos de inelegibilidade antes da posse dos parlamentares federais.
Em 16 de maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do parlamentar sob a alegação de que ele infringiu a Lei da Ficha Limpa. Na visão dos ministros, Deltan Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal para fugir dos procedimentos administrativos impetrados contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público e no STF
O caso começou a tramitar no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ainda no ano passado, mas chegou ao TSE apenas este ano, após Deltan tomar posse. Com essa PEC, os deputados querem evitar situações como essa em que a Câmara tem apenas a função de carimbar uma decisão de uma Corte Superior.
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