Marco legal dos jogos eletrônicos avança no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei 2.796/2021, que cria o marco legal dos jogos eletrônicos...
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei 2.796/2021, que cria o marco legal dos jogos eletrônicos.
O texto, que recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO), seguirá para votação no plenário da Casa. Caso seja aprovado sem alterações, o projeto irá direto para a sanção do presidente Lula.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o marco regula a fabricação, importação, venda e desenvolvimento dos jogos eletrônicos no país. O relator fez uma emenda para incluir o uso comercial dos jogos no projeto.
“Com isso, o setor poderá ter segurança para qualquer uso comercial que envolva os jogos eletrônicos. Isso porque o comércio de jogos não se restringe à aquisição de licença de uso de softwares, mas também ao uso comercial das marcas associadas aos jogos eletrônicos por meio de licenciamento para a sua utilização em diversos outros meios, inclusive a realização de torneios”, disse o senador.
Além de liberar a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, o texto também regulamenta a promoção de disputas envolvendo os usuários de jogos eletrônicos e dos jogos de fantasia, inclusive com a distribuição de prêmios.
