O Podemos entrou nesta segunda-feira (5) com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que destinou a vaga do deputado cassado Deltan Dallagnol ao candidato do Partido Liberal Itamar Paim (PL-PR).

De acordo com o Podemos, o TRE-PR teria descumprido decisão proferida pelo ministro do STF  Luís Roberto Barroso, nos autos da ADI 6657, que determina que os votos obtidos por candidato que, na data das eleições, esteja com o registro de candidatura deferido ou não apreciado, mas cuja situação jurídica venha a se modificar em razão de decisão judicial posterior, devem ser computados para o partido pelo qual tiver sido feito o seu registro. Dessa forma, a vaga de Dallagnol ficaria com Luiz Carlos Hauly (foto). O TRE-PR, porém, alega que nenhum dos suplentes do Podemos teria atingido a votação mínima e, por essa razão, a vaga seria do candidato do PL.

“A decisão proferida por essa c. Corte nos autos da Adin nº 6657 é clara ao afirmar que ‘na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima prevista pelo art. 108′. O art. 108, a seu turno, estabelece que serão eleitos os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral”, argumenta a defesa do Podemos.

A ação pede que seja concedida a tutela de urgência para determinar a imediata diplomação como titular de deputado federal Luiz Carlos Hauly, no lugar de Deltan Dallagnol,

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se