STF tem maioria para validar acordo sobre ICMS de combustíveis
O Supremo Tribunal Federal formou maioria na sexta-feira (2) para homologar o acordo fechado entre estados e União sobre...
O Supremo Tribunal Federal formou maioria na sexta-feira (2) para homologar o acordo fechado entre estados e União sobre a cobrança do ICMS de combustíveis. A questão está sendo analisada pelo plenário virtual da Corte.
No acordo, anunciado em março pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), a União se compromete a pagar R$ 26,9 bilhões às unidades da federação para compensar a redução do imposto aprovada em 2022 no governo Jair Bolsonaro.
O valor é inferior ao pedido inicialmente por governadores, que pleiteavam R$ 45 bilhões, porém maior do que a última oferta do Executivo, de R$ 22 bilhões.
Por enquanto, votaram para confirmar o acordo os ministros Gilmar Mendes, relator da ação, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
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