O advogado Cristiano Zanin, indicado à vaga de ministro do STF, já atuou contra a União em uma ação movida pelo site Brasil247, para garantir que a publicação continuasse recebendo verba publicitária do governo federal após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O portal pedia R$ 100 mil e alegava que, após a posse do então presidente Michel Temer, o governo teria deixado de veicular propagandas oficiais no veículo.

Em defesa do seu cliente, Zanin alegou que o veículo estaria sendo discriminado, que a suspensão dos contratos de publicidade não teriam “qualquer base objetiva ou critérios técnicos” e se deram “apenas por motivação de cunho estritamente público e ligado aos interesses pessoais”.

“[…] A Agravante obtinha significativa receita proveniente das contratações publicitárias do Governo Federal conforme respectivos relatórios de desempenho colacionados (doc. 6), demonstrando sua inequívoca capacidade e o preenchimento dos requisitos técnicos para tanto, mormente por ser um dos maiores portais de notícia do País”, diz trecho do relatório da desembargadora Cecília Marcondes.

A antecipação de tutela pedida por Zanin foi negada em primeira instância. Em seguida, o TRF3, ao julgar agravo de instrumento, extinguiu o feito, por “por ilegitimidade de parte“.  O caso acabou arquivado, em 2022, pelo ministro do STJ Francisco Falcão.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se