MPF é contra visita de “comissão externa” da Câmara
Além de barrar Dilma Rousseff e Wadih Damous, o procurador Januário Paludo ratificou parecer contra a visita da comissão externa da Câmara criada pelo PT. Segundo ele, só comissões permanentes tem atribuição para inspecionar ou fiscalizar as condições carcerárias de Lula....
O MPF quer evitar que a custódia de Lula vire uma micareta petista.
Além de barrar Dilma Rousseff e Wadih Damous, o procurador Januário Paludo ratificou parecer contra a visita da comissão externa da Câmara criada pelo PT.
Segundo ele, só comissões permanentes tem atribuição para inspecionar ou fiscalizar as condições carcerárias de Lula.
“Ratifica-se o parecer do evento 58, na ausência de justa causa para justificar a inspeção, cujo objeto parece ser inadequado ao previsto no art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A inspeção ou fiscalização, tal qual pedida, é afeta às Comissões Permanentes, em especial às de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias, conforme art. 32, XVI e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.”
Além do mais, se houvesse qualquer violação das garantias do condenado na Superintendência da PF, a Comissão de Direitos Humanos do Senado teria denunciado durante visita na semana passada.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)