O Congresso brasileiro não é sério

Arthur Lira (foto) engrossa a voz e fecha o semblante para dizer que o Congresso não deve ser cobrado caso a MP que estruturou a Esplanada dos Ministérios perca validade na noite desta quinta-feira, dia 1º de junho.

Isso não é verdade.

O Congresso não pode ser responsabilizado pelo desastre do governo Lula 3 na articulação política.

Mas será sócio do caos que vai se instaurar no país caso Brasília amanheça nesta sexta-feira (2) sem máquina pública organizada. 

É proibido editar duas MPs sobre o mesmo assunto em um mesmo ano. O governo, portanto, ficaria com as mãos atadas até 2024 para tentar reorganizar a casa.

O Congresso, por sua vez, poderia impor a Lula um desenho da Esplanada, por meio de um Decreto Legislativo. Mas isso não seria feito do dia para a noite.

Enquanto isso, o que aconteceria?

A Esplanada voltará a ter a configuração do governo Bolsonaro? Nomeações realizadas nos últimos meses serão anuladas? Programas iniciados por ministérios que deixarem de existir serão geridos por quem? Fernando Haddad e Simone Tebet se fundirão numa única pessoa para ocupar o Superministério da Economia dos tempos de Paulo Guedes?

Como nada parecido aconteceu no Brasil até hoje, não há resposta clara para essas perguntas. 

O que se anuncia, com toda a certeza, é confusão e paralisia na administração federal.

Repito: a maior parte da culpa por essa situação absurda deriva da incompetência e da arrogância do governo Lula 3.

Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, são sócios nesse fiasco, porque seus ministérios são os principais pontos de contato entre o Planalto e o Congresso. Eles têm falhado nos pequenos gestos, como ouvir parlamentares, e nos grandes, como cumprir acordos sobre a partilha de cargos.

Lula, acima de tudo, deve ser responsabilizado. Perdido no conto de fadas em que se vê protagonista da política global, ele se ausentou do diálogo com os líderes políticos aqui mesmo, no Brasil.

Além disso, ainda não se convenceu que a vitória em 2022 não lhe deu os mesmos poderes que a vitória em 2002: o país está mais dividido do que jamais esteve e, acima de tudo, o equilíbrio de poder entre Executivo e Legislativo se alterou, pendendo para o segundo.

Mas nada disso autoriza o Congresso a lavar as mãos diante da possibilidade de abrir-se um buraco negro no coração do Planalto.

Não adianta brandir o argumento de que os 37 ministérios de Lula são excessivos, como fazem alguns partidos de oposição. Sim, são excessivos. Mas, se a preocupação é com o tamanho e a eficiência do Estado, porque uma reforma administrativa não saiu da gaveta durante o governo Bolsonaro?

Não saiu, porque o Congresso brasileiro não é sério.

Nos Estados Unidos, um drama parecido transcorre neste momento. O Congresso precisa aumentar o limite de gastos do governo para que a administração não fique paralisada. Há muita insatisfação e ranger de dentes na oposição e na situação, mas um acordo está encaminhado. A votação deve ocorrer na Câmara ainda na noite desta quarta-feira.

A briga em Brasília, como sempre, é por verbas e cargos. É por influência em bases eleitorais. Em nome disso, há gente disposta a lançar o país em terreno desconhecido, sem bússola para se guiar.

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