Telegram deve indicar novo representante no país em 24 horas, determina Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Telegram indique um novo representante legal no Brasil em 24 horas...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Telegram indique um novo representante legal no Brasil em 24 horas.
Se descumprir a medida, a plataforma poderá ser suspensa por 48 horas e pagar multa diária de R$ 500 mil.
O Telegram ainda afirma que Alan Campos Elias Thomaz é seu representante legal no país, mas o advogado nega.
Ele afirma que prestou serviços apenas até o domingo retrasado (14).
“O TELEGRAM indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’, o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa”, afirmou Moraes, em referência aos constantes episódios de embate entre a plataforma e a Justiça brasileira.
“Não obstante, após a instauração deste inquérito, Alan Campos Elias Thomaz informou que ‘o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao TELEGRAM no Brasil, desde 14/05/23’. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, acrescentou.
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