Entidades de educação abriram fogo contra o novo arcabouço fiscal após a inclusão do Fundeb no limite de gastos. A mudança foi feita pelo relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirma que é preciso garantir que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino atendam aos mínimos constitucionais. “A escola cumpre uma função indispensável como rede de apoio das famílias e no suporte para romper com ciclos de pobreza e desigualdade”, destaca.

No mesmo sentido, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) defende que “será impossível” cumprir as metas do PNE e  melhorar o padrão de qualidade da educação pública.  “A inclusão no teto de gastos do novo arcabouço fiscal os mínimos constitucionais da educação e da saúde, além da complementação federal ao Fundeb, que até 2026 atingirá o percentual de 23% do fundo são medidas incoerentes e desproporcionais”, explica.

Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acredita que a inclusão do Fundeb no arcabouço “aprisiona” o financiamento da educação. “O fundo que financia a educação básica está sob risco”, destaca.

Deputados da base do governo preparam um pedido para que o Fundeb seja retirado do texto. Ao menos 60 parlamentares aderiram ao movimento encabeçado pelo PT e pelo PCdoB.