Tribunal de Contas multa 25% dos prefeitos mineiros

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) tornou inadimplentes 226 prefeitos (um quarto dos prefeitos de todo o estado), 67 presidentes de câmaras municipais e 61 responsáveis por entidades municipais.

Os gestores, que foram multados em R$ 2 mil cada, não prestaram contas à Corte ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

O colegiado analisou, na terça-feira (16), o Processo Acompanhamento da Gestão Fiscal do Estado e dos Municípios (data-base 31/8/2022), de relatoria do conselheiro Durval Ângelo. Agora, o Tribunal aguarda a publicação da ata da sessão e, em seguida, o acórdão, com a decisão de todos os conselheiros. Ainda cabe recurso.

Veja na íntegra as listas de todos os gestores multados:

Órgãos inadimplentes remessas SICOM

PE e PL que não informaram data publicação RGF

PE que não informaram data publicação RREO

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