Oposição discute usar PEC da Anistia para salvar mandato de Deltan
Parlamentares do Podemos, PL e Novo defendem incluir na PEC da Anistia um dispositivo para salvar o mandato do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos, foto)...
Parlamentares do Podemos, PL e Novo defendem incluir na PEC da Anistia um dispositivo para salvar o mandato do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos, foto). Segundo o Estadão, uma das alternativas seria encaixar no texto uma emenda para determinar que qualquer decisão da Justiça Eleitoral referente à perda de mandato parlamentar tenha de ser analisada e aprovadas pela Câmara e do Senado, obrigatoriamente.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nessa terça (17). No entanto, antes de ser encaminhada para o plenário, a PEC ainda passará por análise em uma comissão especial. É nessa fase que aliados do ex-procurador da Lava Jato pretendem embutir ali um artigo que trata da competência para cassar mandatos.
De acordo com a reportagem, congressistas também avaliam a possibilidade de produzir um projeto de decreto legislativo sobre o tema.
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