Relator de ação contra Deltan vota pela cassação de mandato
Durante o julgamento pela inelegibilidade do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves (foto) votou pela cassação do mandato do ex-procurador da Lava Jato...
Durante o julgamento pela inelegibilidade do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves (foto) votou pela inelegibilidade e cassação do mandato do ex-procurador da Lava Jato.
Em seu voto, o relator, o ministro Benedito Gonçalves, invocou a teoria de fraude a lei para justificar seu parecer.
“Quem pretensamente renuncia a um cargo para de forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei”, argumentou o magistrado. “Não há óbice a que esse Tribunal Superior Eleitoral reconheça, na prática de determinado ato revestido de licitude, fraude à lei praticada com propósito de contornar vedação prevista na norma jurídica.”
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