Urgente: CCJ da Câmara aprova PEC da Anistia
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a PEC da Anistia, que isenta partidos de multa por casos de descumprimento de cotas de gênero e raça, dentre outras irregularidades, desde 2015.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a PEC da Anistia, que isenta partidos de multa por casos de descumprimento de cotas de gênero e raça, dentre outras irregularidades, desde 2015.
Foram 45 votos pela admissibilidade do parecer, e 10 contra. Apenas a Federação PSOL-Rede e o Novo orientaram suas bancadas contra a PEC. Alguns deputados de PSB, Podemos, PP e União Brasil também foram contrários.
O texto agora será apreciado em comissão especial, ainda a ser criada.
Como noticiamos ontem, segunda-feira (15), o projeto prevê até a liberação para compra de piscina por partidos políticos.
Mais cedo nesta terça, o PSOL acionou o STF para barrar a PEC.
Esta pode se tornar a quarta anistia aprovada pelo Congresso nos últimos 30 anos. E, se aprovada, será a maior, custando R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
Confira a lista dos deputados que votaram contra a admissibilidade da proposta:
Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
Gerlen Diniz (PP-AC)
Gilson Marques (NOVO-SC)
Deltan Dallagnol (PODE-PR)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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