Os gatilhos do novo arcabouço fiscal
O novo arcabouço fiscal, que deve substituir o teto de gastos aprovado no governo Michel Temer, terá travas para que o governo Lula cumpra as metas estabelecidas pela nova lei...
O novo arcabouço fiscal, que deve substituir o teto de gastos aprovado no governo Michel Temer, terá travas para que o governo Lula cumpra as metas estabelecidas pela nova lei.
Nesta segunda-feira (15), o relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), garantiu que o texto terá “gatilhos”. Cajado de reuniu com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Estamos perseguindo um texto que seja consensualizado entre os deputados que integram a Câmara dos Deputados. E, enfim, essa questão de você ter medidas, gatilhos e enforcements é necessária”, disse. Isso pode envolver a proibição de aumento de salário de servidores públicos ou de execução de novos concursos, por exemplo.
O presidente Lula endossou a inclusão dos gatilhos na proposta e fez duas exigências: manter a possibilidade de aumento real do salário mínimo e do Bolsa Família. Segundo Haddad, as reuniões para afinar o texto seguirão até o fim do dia.
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