Arcabouço não deve criminalizar descumprimento de metas
O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), sinalizou que o texto que vai à plenário não deve propor a criminalização para o descumprimento das novas metas...
O relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), sinalizou que o texto que vai à plenário não deve propor a criminalização para o descumprimento das novas metas. O deputado, no entanto, falou em “punir a gestão” com sanções.
“Ser você tenta criminalizar o não atingimento de metas, não permite ao gestor buscar metas ambiciosas. Hoje não se preocupa tanto em criminalizar o gestor, mas sim punir a gestão com eventuais gatilhos e sanções”, disse nesta terça (9) em reunião com parlamentares que integram a Frente do Empreendedorismo. “Terá algum tipo de enforcement, mas que não seja draconiano”, completou.
Cajado confirmou que o relatório final do novo arcabouço deve ser apresentado até a quinta-feira (11).
Hoje à noite o relator tem uma reunião com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
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