Um erro de digitação de Alexandre de Moraes (foto) “concedeu” a fevereiro um ou dois dias extras —como se sabe, o segundo mês do calendário gregoriano tem 28 dias (nos anos bissextos, 29).

O presidente do TSE citou a inexistente data de “30 de fevereiro” na decisão em que autorizou a posse da deputada estadual mineira Chiara Biondini, do PP, informa o Painel da Folha.

Filha do deputado federal Eros Biondini (PL-MG), Chiara completou 21 anos —idade mínima permitida para a ocupação de seu cargo— apenas em 22 de fevereiro; a posse dos seus colegas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais ocorreu no dia 1º daquele mês.

Moraes aceitou a alegação da defesa da deputada de que a Assembleia permite posses em caráter extraordinário até um mês após a data oficial.

“Verifica-se, assim, que a requerida [Chiara Biondini] dispõe, em tese, da prerrogativa de tomar posse em 30/2/2023, de modo que, no momento do início do exercício de seu mandato eletivo, terá completado a idade mínima de 21 anos e, consequentemente, preenchido a condição de elegibilidade”, escreveu o presidente do TSE.

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