Glória Pires, Nando Reis, Vanessa da Mata e outros artistas foram à Câmara nesta terça-feira (2) defender a aprovação do PL das Fake News, que irá à votação em sessão marcada para às 18 horas.

Liderados pela produtora Paula Lavigne, eles pedem que seja mantida no texto a proteção aos direitos autorais e a garantia de remuneração ao conteúdo protegido pela Lei dos Direitos Autorais.

Mais cedo, o grupo esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Plataformas de busca, como o Google, pleiteiam que o trecho referente aos direitos autorais seja retirado do PL 2.630, argumentando que ele ameaça a distribuição gratuita de conteúdo na internet, dado que as plataformas não poderiam mais oferecer o compartilhamento de conteúdo sem pagar os criadores.

O PL também obriga os produtores de conteúdo a se filiarem a entidades coletivas de controle de direitos autorais, como o Cade, ampliando a burocracia imposta à rede.

“A última versão do projeto propõe, pela primeira vez durante toda a tramitação do PL 2.630, uma complexa mudança no sistema de direitos autorais, que não se relaciona com o restante do escopo do projeto, que é o combate à desinformação”, disse a Câmara Brasileira da Economia Digital, que representa as empresas de tecnologia, em carta aberta.

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