Nunes Marques pede vista e STF trava julgamento sobre correção do FGTS
O ministro Nunes Marques pediu vista, nesta quinta-feira (27), de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o método de reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O caso começou a ser julgado na semana passada e agora deve ficar interrompido até o retorno do ministro...
O ministro Nunes Marques pediu vista, nesta quinta-feira (27), de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que julga o método de reajuste do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O caso começou a ser julgado na semana passada e agora deve ficar interrompido até o retorno do ministro.
Ao apresentar seu voto, o ministro disse que precisa analisar melhor o caso — e que a demora não causa maiores problemas, já que o ajuste do reajuste é anual. A vista, afirmou Nunes Marques, deve ser breve.
Hoje o reajuste do FGTS é calculado com base em uma Taxa Referencial (que está em 0,32%), mais 3% ao ano. A ação, apresentada pelo Solidariedade em 2014, cobra que a Suprema Corte fixe que o valor não seja menor que o rendimento da poupança, que é de 0,6% ao mês.
Até o momento, há dois votos para fixar a tese de que o reajuste não pode ser menor que o aplicado às taxas de poupança. Além do relator do caso, Luís Roberto Barroso, o ministro André Mendonça votou no mesmo sentido — ambos concordando que a mudança só poderá ser aplicada para após o fim do julgamento pelo Supremo.
O caso é um dos mais significativos na área fiscal, já que o governo estima que uma mudança na forma de cálculo poderia gerar um custo de R$ 661 bilhões para as cadernetas do FGTS. Como a Caixa possui R$ 118 bilhões para a operação, o déficit causado pela decisão poderia chegar a R$ 543 bilhões, segundo a União. O governo também diz que um reajuste pode aumentar os juros cobrados em operações que se valem do FGTS, como o financiamento de imóveis.
