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Lula e a Declaração Condicional dos Direitos Humanos

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Carlos Graieb
3 minutos de leitura 24.04.2023 21:33 comentários
Brasil

Lula e a Declaração Condicional dos Direitos Humanos

Está na hora de a primeira dama Janja chamar seu "boy" para uma conversa séria. Ela, que é ativista dos direitos humanos, poderia explicar ao marido que esse relativismo – a ideia de que cada país deve respeitar somente os direitos que lhe convém  – pertence ao século XVIII, antes da Declaração de Independência dos Estados Unidos e antes da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, redigida durante a Revolução Francesa...

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Lula e a Declaração Condicional dos Direitos Humanos
Foto: Ricardo Stucker/PR

No último sábado, 22, o canal de televisão português RTP entrevistou Lula e lhe fez uma pergunta sobre os direitos humanos na China. Ao responder, o presidente brasileiro recorreu ao discurso da soberania e da autodeterminação dos povos, um dos mantras da sua diplomacia.

“Todos os países do mundo têm problemas. E nós precisamos aprender a respeitar a autodeterminação dos povos, disse Lula. “A China encontrou um jeito de resolver os seus problemas, um jeito que permitiu que ela, logo, logo, se transforme na primeira economia do mundo. Você pode não concordar com um regime chinês, assim como eles podem não concordar com o Brasil.”

Está na hora de a primeira dama Janja chamar seu “boy” para uma conversa séria. Ela, que é ativista dos direitos humanos, poderia explicar ao marido que esse relativismo – a ideia de que cada país deve respeitar somente os direitos que lhe convém  – pertence ao século XVIII, antes da Declaração de Independência dos Estados Unidos e antes da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, redigida durante a Revolução Francesa.

Esses dois documentos, um de 1776, o outro de 1789, introduziram de uma vez por todas no vocabulário da política a ideia de que alguns direitos são inerentes a todos os seres humanos, independentemente de onde tenham nascido e do tipo de regime a que estejam submetidos. São direitos universais – sendo essa a palavra que os países reunidos na ONU utilizaram em 1948, ao adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob o impacto da II Guerra Mundial e especialmente do Holocausto.

Os políticos petistas enchem a boca para falar de direitos humanos. Recorrem a tribunais internacionais contra as leis e as instituições brasileiras, alegando que elas feriram a democracia e outros valores elevados. A declaração de Lula transforma tudo isso em hipocrisia. O chefão não hesita em negar universalidade aos direitos humanos quando isso é o que atende aos seus interesses políticos mais imediatos. E ninguém do PT diz nada.

Lula acha que a China não deve ser incomodada quando assassina dissidentes políticos, em nome da “autodeterminação dos povos” – que na verdade é a ditadura do Partido Comunista Chinês. Jair Bolsonaro, nosso outro grande líder popular, elogia o coronel Brilhante Ustra – o que equivale a dizer que aceita a tortura como ferramenta de luta política.

Não é um bom momento para os direitos humanos no Brasil.

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Carlos Graieb

Carlos Graieb é jornalista formado em Direito, editor sênior do portal O Antagonista e da revista Crusoé. Atuou em veículos como Estadão e Veja. Foi secretário de comunicação do Estado de São Paulo (2017-2018). Cursa a pós-graduação em Filosofia do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

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