Governo prepara propostas para mudar legislação do mercado financeiro
Duas medidas do pacote de estímulo ao crédito afetam diretamente a estrutura do mercado financeiro e investidores...
Duas medidas do pacote de estímulo ao crédito afetam diretamente a estrutura do mercado financeiro e investidores.
O governo federal apresentará dois projetos de lei específicos para o setor. Um visará proteger investidores minoritários. Outro, vai propor uma atualização da legislação das infraestruturas do mercado financeiro (IMF).
O conjunto de 13 medidas foi anunciado na manhã desta quinta-feira (20) pelo Ministério da Fazenda.
O governo apresentará um projeto de lei para aumentar os mecanismos de proteção aos investidores minoritários e endurecer as regras contra eventuais prejuízos causados por acionistas majoritários.
A ideia é que um investidor minoritário tenha mais ferramentas para entrar na Justiça contra controladores que causaram prejuízo ao negócio, como mover ação civil coletiva de responsabilidade.
Com foco nas infraestruturas do mercado financeiro, o governo enviará um projeto de lei que pretende reduzir os custos operacionais do sistema financeiro.
A equipe econômica pretende delimitar o papel do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Com isso, processos de liquidação, compensação, garantias, registro e depósitos de ativos financeiros e valores mobiliários podem ser mudados.
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