O ministro do STF Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (18) para tornar réus 100 denunciados que estão presos em decorrência dos atos de 8 de janeiro, quando houve a invasão às sedes dos três Poderes. O julgamento ocorre em plenário virtual. Os votos devem ser inseridos no sistema eletrônico do Supremo até o dia 24.

As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. A PGR alega que eles se associaram, de forma armada, a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os denunciados poderão responder por crimes como associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Sob argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados na invasão, os advogados defendem a rejeição das denúncias. No total, a Procuradoria-Geral da República já denunciou 1.390 pessoas por causa do episodio, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.