Para atender a demanda de empresários, o governo federal planeja acabar com a isenção do Imposto de Importação em encomendas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, projeto que deve impactar a importação de produtos de baixo valor de sites chineses como Shein, Shopee e AliExpress.

Segundo a Receita Federal, a isenção, válida exclusivamente para transações entre pessoas físicas, vem sendo burlada por plataformas digitais, que estariam enviando encomendas como pessoa física, e não como empresa.

O que muda com o fim da isenção?

Se o imposto não for recolhido antecipadamente pelo vendedor, ficará a cargo do destinatário pagar o tributo em uma agência ou pelo site dos Correios, como acontece com produtos acima de US$ 50.

Para compras de até US$ 500, a alíquota é 60% sobre a soma do valor da mercadoria, taxa do frete e seguro, se houver.

Caso a isenção seja retirada, a Receita deve prever a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas, multando os sites de venda em caso de subfaturamento ou dados incompletos.

“As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade”, disse o Ministério da Fazenda, em nota.

“Beneficiam-se também as empresas brasileiras, sobretudo as pequenas empresas, que são as que mais empregam e pagam corretamente os seus tributos”, acrescentou.

O governo federal estima que possa arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de produtos de baixo valor.

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