O ministro da Justiça, Flávio Dino (foto), anunciou nesta quarta-feira (12) a pasta irá agir na regulação de postagens em redes sociais que tratem de “ameaças escolares”. A decisão veio após uma avalanche de ameaças de ataques a escolas, influenciados após ações registradas recentemente em Blumenau e em São Paulo.

O texto, que será publicado ainda hoje pela pasta, permitirá que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure, imediatamente, processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em face do que o ministro definiu como “violação do dever de segurança e cuidado”. 

Ele ainda adiantou que as plataformas deverão compartilhar dados sensíveis (como IP e localização de autores de conteúdo) diretamente com delegados de polícia, quando esses estiverem envolvidos na investigação de crimes. Outra medida adotada pelas redes sociais deve ser o bloqueio de acesso a redes sociais em máquinas onde já tenha sido indicada atividade suspeita.

Se as redes sociais não retirarem conteúdo potencialmente danoso do ar, poderão ser suspensas.

A base legal, garantiu Dino, é o Código de Defesa do Consumidor. “Não se trata de uma uma regulação ampla, mas uma regulação específica a estudantes, crianças e adolescentes”, disse Dino, durante seu pronunciamento. Para ele, o Marco Civil da Internet permite essa regulação e que qualquer tentativa de explorar possíveis excessos de sua pasta sobre a lei seria “um falso debate.”

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