O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra o deputado General Girão (PL) e a União por danos morais coletivos por estímulo a atos antidemocráticos em frente a um quartel no Rio Grande do Norte.

O MPF aponta que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos, e que o parlamentar fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.

A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia por permitirem a manutenção dos acampamentos. O MPF alega na ação que as condutas foram fundamentais para os atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro, e pede que o deputado General Girão e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.