CVM multa empresário Nelson Tanure em R$ 1,5 milhão

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou o empresário Nelson Tanure (foto) em R$ 1,5 milhão. O executivo recebeu três penalidades, de R$ 500 mil cada. Realizado nessa terça (11), o julgamento analisou, entre outros temas, se o executivo deixou de notificar o diretor de relações com investidores da Petro Rio (atual Prio) sobre sua condição de controlador acionário da empresa, para fins de divulgação de fato relevante.

O entendimento do colegiado foi que sim, mas a decisão não foi unânime. A diretora Flávia Perlingeiro, relatora do caso, havia votado pela inabilitação do empresário de atuar em empresas de capital aberto como administrador ou conselheiro por 36 meses. Ela entendeu que houve uma “gravíssima omissão informacional” que repercutiu no mercado em geral. Em seu voto, a relatora afirmou que a Petro Rio divulgava não ter controlador definido e remanesceu, por longo período, tida como companhia de capital pulverizado.

Já diretor João Accioly avaliou que a pena de inabilitação temporária é normalmente reservada a casos relacionados a ilícitos graves, envolvendo fraude, dissimulação ou corrupção contra certos agentes de mercado. O diretor votou pela multa e, neste quesito, foi acompanhado pelos diretores Alexandre Rangel e Otto Lobo, e pelo presidente João Pedro Nascimento.

O valor das três multas recebidas corresponde ao valor máximo absoluto que a autarquia pode aplicar. A defesa de Tanure disse ao Valor Econômico que avalia apresentar recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), por estar convicta de sua “absoluta inocência”.

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