PP aciona STF contra política de demarcação de terras indígenas parcial
O PP acionou o STF nesta terça-feira (11) para impedir que o Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara (foto), fique encarregado de demarcar terras indígenas...
O PP acionou o STF nesta terça-feira (11) para impedir que o Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara (foto), fique encarregado de demarcar terras indígenas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) atinge a MP 1.154, que transfere a função do Ministério da Justiça à nova pasta, criada por Lula nesta gestão.
Segundo o partido, encarregar o fere “o princípio da isonomia, da impessoalidade e da igualdade, uma vez que privilegia de forma excessiva os indígenas em desfavor dos demais grupos impactados pela decisão”.
O PP cita voto do ministro Edson Fachin em ação movida pelo PSB em 2019 contra MP do governo Bolsonaro que encarregava o Ministério da Agricultura da demarcação de terras indígenas.
“Apenas autoridade que for independente e imparcial atende às exigências constitucionais para realizar a demarcação de territórios indígenas”, disse Fachin na ocasião.
Desde a Constituição de 1988, o Ministério da Justiça é que cuida da demarcação, apesar dos esforços de Lula e Bolsonaro para agradar suas bases.
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