Guilherme Boulos (PSOL-SP; foto) será o relator da Medida Provisória que recria o “Minha Casa, Minha Vida”, programa de habitação reativado por Lula. A MP é a primeira do atual governo a ter sua comissão mista instalada pelo Congresso Nacional, que deverá debater o texto nas próximas semanas.

O acordo prevê que, em um primeiro momento, os deputados irão relatar as medidas provisórias em suas comissões e os senadores presidirão as comissões. Com isso, ficou decidido que Eduardo Braga (MDB-AM) será o presidente da comissão mista. O senador Efraim Filho (União-PB) será o revisor.

A comissão do “Minha Casa, Minha Vida” é a primeira após Câmara e Senado assentarem a crise das MPs, que travou a discussão dos textos no Congresso.

“Nos últimos meses o país tem assistido este debate sobre uma matéria constituinte relevante. Esta é a primeira comissão mista da legislatura presente e quebra um ciclo de exceção o que vivíamos em função da emergência sanitária” , resumiu Braga, em seu discurso.

Na próxima terça-feira (18), a comissão deve agendar uma audiência pública com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica. Na última semana de abril, está prevista uma reunião com representantes da sociedade civil. Na primeira semana de maio, Boulos deve apresentar seu relatório.

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