Governo faz ajustes finais no arcabouço fiscal

Às vésperas de enviar o texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso, o governo trabalha nos ajustes finais do projeto. O objetivo, diz O Globo, é fechar brechas, eliminar o risco de aumento excessivo de gastos e definir o que fazer em caso de resultado melhor que o esperado.

Segundo a reportagem, as mudanças dão um “caráter mais fiscalista ao texto”, permitindo acelerar o controle da dívida pública, diante dos questionamentos feitos pelo mercado.  O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao jornal que o desenho final inclui um parâmetro para que um aumento súbito de arrecadação se traduza não só em investimentos como também em melhora das contas, o que ajuda a trajetória da dívida pública.

Com base nos dados deste ano, está previsto na regra fiscal um total de R$ 75 bilhões para investimentos. Esse valor será o piso para o aporte público corrigido pela inflação a cada ano. Se o Planalto quiser aumentar ou dobrar o montante, é necessário garantir no mínimo esse piso mais a inflação.

Quando a regra foi divulgada, na semana retrasada, o texto apontava que, se o resultado das contas fosse melhor do que o cenário mais favorável, haveria um “bônus” para aplicar em investimentos públicos, um valor além dos R$ 75 bilhões já previstos. Esses gastos seriam temporários, financiados pelo excesso de arrecadação, e ficariam fora do limite de despesas.

Com as alterações, foi determinado que esse “bônus” poderá ser de até R$ 25 bilhões para este ano, caso as contas tenham resultado melhor que o previsto. Isso quer dizer que o investimento só pode ser ampliado em até um terço do piso previsto para o ano. Se mesmo com a definição do bônus houver sobra de recursos, o valor extra vai compor o superávit.

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