Haddad: texto do marco fiscal será enviado ao Congresso junto com PLDO
O governo Lula deve encaminhar até sexta-feira (15) ao Congresso os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do novo marco fiscal...
O governo Lula deve encaminhar até sexta-feira (15) ao Congresso os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do novo marco fiscal. O final desta semana é a data limite para o encaminhamento do texto referente à LDO, e o Planalto decidiu enviar o projeto do novo marco fiscal junto, como reforçou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), hoje.
“Vai junto com a LDO, como anunciado há um mês“, disse o petista, ao ser questionado por jornalistas, na entrada no Ministério da Fazenda.
Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse que o texto do novo marco fiscal chegaria à Câmara até esta terça-feira (11). “Faço um apelo para que olhem com carinho o arcabouço fiscal que nós estamos desenhando, que chegará até terça-feira da semana que vem aqui na Câmara dos Deputados”, afirmou ela a parlamentares, durante audiência pública do grupo de trabalho que discute a reforma tributária na Casa.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto tem que ser aprovado pelo Legislativo até 17 de julho. Caso contrário, o Legislativo não poderá entrar em recesso. Já o novo marco fiscal foi elaborado para substituir o teto de gastos, criado durante o governo Michel Temer.
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