Kim apresenta projeto para suspender alteração do marco do saneamento
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil; foto) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender as alterações impostas por Lula (PT) ao marco do saneamento na quarta-feira (5)...
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil; foto) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender as alterações impostas por Lula (PT) ao marco do saneamento na quarta-feira (5).
Lula reverteu projeto que tramitou no Legislativo durante o governo Bolsonaro e, assim, permitiu às empresas estatais manterem contratos sem licitação com os municípios.
“De forma equivocada, o referido decreto extrapolou seu poder regulamentar invadindo a seara do Poder Legislativo ao inovar na ordem jurídica estabelecendo conceitos, princípios, diretrizes, objetivos que deverá ser observados na execução da política do Novo Marco Legal do Saneamento Básico”, disse Kim na justificativa de seu projeto.
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