Lula pede que Congresso retire de tramitação quatro projetos de Bolsonaro
O governo Lula pediu que o Congresso retire de tramitação quatro projetos enviados pela gestão Jair Bolsonaro. As solicitações foram publicadas hoje no Diário Oficial da União...
O governo Lula pediu que o Congresso retire de tramitação quatro projetos enviados pela gestão Jair Bolsonaro. As solicitações foram publicadas hoje no Diário Oficial da União.
Estão na lista as seguintes propostas: a que pode isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); a que limita remoção de conteúdos na internet; a que desobriga envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social e a que institui a Política Nacional de Longo Prazo.
O projeto sobre atividades de GLOs trata do excludente de ilicitude e prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações. Já o que trata de publicações na internet altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma “justa causa”.
Já em relação ao terceiro item da lista, a proposta dá aval para a União vender sua parcela do excedente do pré-sal. Pelo texto, os recursos obtidos com cessão desses direitos não estariam mais vinculados ao Fundo Social, que destina verbas para a saúde, educação e outras áreas sociais. Por último, a Política Nacional de Longo Prazo diz respeito a fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros.
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