MP das apostas esportivas fica pronta neste mês, diz Fazenda
O Ministério da Fazenda mandou avisar aos interessados a medida provisória que trata da regulamentação das apostas esportivas ficará pronta neste mês, salvo o imponderável...
O Ministério da Fazenda mandou avisar aos interessados a medida provisória que trata da regulamentação das apostas esportivas ficará pronta neste mês, salvo o imponderável, informa o Metrópoles. A pasta está discutindo os últimos detalhes para publicar a MP sobre o tema.
Segundo o site, técnicos da Fazenda estabeleceram que uma alíquota de 18% a 20% será aplicada sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas. O GGR é o montante que fica com as operadoras após os prêmios pagos aos jogadores serem subtraídos do total de apostas feitas.
Também foi definido que as empresas serão obrigadas a ter sede no Brasil para seguir patrocinando equipes esportivas, campeonatos e entidades. As licenças para dar aval à operação devem custar R$ 30 milhões, com validade de cinco anos, de acordo com a reportagem.
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