O Antagonista obteve o documento apresentado pelo governo Lula aos líderes do Congresso Nacional nesta quinta-feira (30), com os destaques do texto sobre o novo arcabouço fiscal que será proposto.

A apresentação feita aos parlamentares fala no “compromisso de trajetória de primário até 2026, com meta e banda de variação tolerável”. Além disso, prevê que “o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes)”.

O resumo destaca, ainda, que o “crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa” estará “limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses”. “Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos”, diz o documento, acrescentando: “Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte”. O último destaque é que os “investimentos possuem piso”.

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Apresentação Arcabouço Fiscal