O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou hoje ao presidente Lula (PT) e a líderes partidários da Câmara a proposta do novo arcabouço fiscal em substituição ao teto de gastos. A regra estabelece uma trava de 70% das receitas da União para despesas primárias.

A capacidade de gastar do governo fica também condicionada à meta de resultado primário (receitas menos despesas) estabelecida para cada ano.  A equipe de Lula pode propor, em vez de uma meta fixa de resultado, um intervalo ou “banda”, para acomodar situações econômicas imprevistas.

Caso o resultado almejado não seja atingido (ou fique fora da banda), o teto de 70% para as despesas pode ser reduzido no ano seguinte. 

“No ano seguinte a despesa só poderá representar 50% e não 70% das receitas. É a segurança dessa sustentabilidade do crescimento da despesa primária sobre o PIB”, explicou o vice-líder do PDT na Câmara, Mauro Benevides.

Quanto aos 30% das receitas que não poderão ser gastos, o líder indicou duas possibilidades: “Pode fazer caixa para uma situação de redução de atividade econômica e também para pagamento da dívida pública. O governo tem que honrar seus compromissos”.

O plano apresentado por Haddad prevê que o déficit fiscal público seja equacionado em 2024; para 2025, o governo Lula estabeleceu uma meta de superávit de 0,5% do PIB e para 2026, de 1% do PIB.

Veja a íntegra da explicação de Mauro Benevides: