A balela de Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski

A sessão do HC de Lula no STF serviu também para expor a fragilidade da argumentação em favor da volta da proibição da prisão após condenação em segunda instância.

É o que diz O Globo, em editorial.

“Nas argumentações feitas pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio houve menções à ‘defesa dos direitos humanos’, como se a justa penalização de alguém, por crime comprovado, a partir da segunda instância, equivalesse a torturas, fuzilamentos, trabalho escravo etc.

Balela, até porque o condenado continua com todo o direito aos demais recursos. A presunção de sua inocência continua de pé. Não parece difícil entender que, como na grande maioria dos países, passada a fase de avaliação de provas da acusação e de argumentos da defesa, o que acontece nas duas primeiras instâncias, já é plausível iniciar-se a execução penal. Sem ferir qualquer direito fundamental. Nos Estados Unidos, por exemplo, pode-se ir preso depois da primeira instância, em certos casos.

E ainda há histórias emblemáticas de impunidade, devido à aplicação cega da regra do ‘trânsito em julgado’, que serve de mantra para alguns ministros.

No seu voto, Barroso citou o caso do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso da namorada, mas que, passados dez anos da condenação, continuava livre. Referiu-se, ainda, ao caso trazido pelo Globo do fazendeiro que disparou cinco vezes contra um rapaz. Foram tantos os recursos que, 21 anos depois da tentativa de homicídio, o crime prescreveu.

Não faltam histórias em que o ‘trânsito em julgado’ produz impunidades. Por isso é que analistas supõem haver muito mais gente poderosa interessada na mudança desta jurisprudência além de Lula.”