AGU deve prestar esclarecimentos ao Senado sobre precatórios
O senador Rogério Marinho (PL; foto) perdeu mais uma contra o governo nesta terça-feira (21), depois de sua derrota contra Rodrigo Pacheco (PSD) na disputa pela presidência do Senado...
O senador Rogério Marinho (PL; foto) perdeu mais uma contra o governo nesta terça-feira (21), depois de sua derrota contra Rodrigo Pacheco (PSD) na disputa pela presidência do Senado.
Desta vez, Marinho apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos um requerimento para convocar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para explicar a revogação de uma portaria que regulamentava o uso de precatórios no pagamento de órgãos e entidades públicas federais.
O requerimento de Marinho nem foi a votação após o senador Otto Alencar (PSD), aliado do governo, convencer o colega a recuar.
A Comissão agora irá apenas solicitar um convite Messias, que poderá recusá-lo.
A AGU argumentou que o objetivo é revisar a regulamentação dentro de 120 dias para garantir maior segurança jurídica. A medida, porém, deixou segmentos da iniciativa privada apreensivos.
O grupo espanhol Aena, por exemplo, que recebeu a concessão de Congonhas e de outros dez aeroportos no ano passado, não conseguirá assumir o controle das atividades dos aeroportos enquanto a questão não for resolvida.
