Suspensão da Lei das Estatais abre espaço para ingerência política, diz Instituto Millenium
O CEO do Instituto Millenium, Diogo Costa, avalia que a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo trechos da Lei das Estatais e permitiu nomeações políticas para as empresas...
O CEO do Instituto Millenium, Diogo Costa, avalia que a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo trechos da Lei das Estatais e permitiu nomeações políticas para as empresas pode abrir espaço para a ingerência e para a tomada de decisões baseadas em interesses partidários.
“A liminar, neste sentido, pode levar a uma deterioração da qualidade de gestão. Em um contexto de crise fiscal e necessidade de ajuste das contas públicas, é fundamental garantir a boa governança e a eficiência das estatais. A nomeação política, ao abrir espaço para a ingerência e para a tomada de decisões baseadas em interesses partidários, pode afetar negativamente a capacidade dessas empresas de contribuir para o equilíbrio fiscal do país”, declarou o CEO do Instituto Millenium.
Como registramos ontem, Lewandowski suspendeu as proibições presentes na Lei das Estatais para indicação de integrantes da estrutura dos governos federal, estadual e municipal a conselhos e diretorias de estatais e sociedades de economia mista.
No governo Lula, nomeações como a de Aloizio Mercadante para o comando do BNDES foram criticadas por opositores por alegadamente infringirem a Lei das Estatais. Mercadante, porém, obteve o aval do TCU à sua indicação para o banco estatal.
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