STJ ordena nova citação de Robinho para se defender de cumprimento de pena
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, ordenou que Robinho (foto) seja convocado "imediatamente" para participar do processo de homologação da sentença italiana...
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, ordenou que Robinho (foto) seja convocado “imediatamente” para participar do processo de homologação da sentença italiana. O jogador foi condenado pela Justiça do país europeu a nove anos de prisão por estupro coletivo. Não cabe mais recurso.
A decisão da ministra, publicada nessa terça (14), ocorreu após a Justiça ter obtido um endereço onde Robinho pode ser encontrado, encaminhado pela sua defesa. No final do mês passado, a magistrada havia intimado a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consultasse bancos de dados e indicasse um local válido para notificar o atleta sobre a convocação. O endereço foi encaminhado na última sexta-feira (10).
A citação é considerada a primeira fase do processo de homologação, que é a validação da condenação. A decisão de Maria Thereza de Assis Moura destaca que, em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu.
A ministra, porém, pontuou que a defesa de Robinho pode contestar a homologação no Brasil. Se isso ocorrer, o processo será distribuído a um relator integrante da Corte Especial do STJ. Já quando não há contestação, a presidência do tribunal fica encarregada de homologar o cumprimento da sentença estrangeira.
