O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT; foto), anunciou nesta sexta-feira (10) que Planalto encarregou o Ministério da Justiça do caso das joias sauditas e que Lula não se pronunciará sobre o assunto.

“Todos os documentos e ações relativas a esse caso, nós fomos demandados pelo Ministério da Justiça. Tudo o que tinha aqui foi repassado e, portanto, está sob condução do Ministério da Justiça“, disse o ministro a jornalistas.

“O presidente não irá fazer uma declaração sobre isso nem qualquer pessoa do Planalto. Isso ficará a cargos dos órgãos investigativos”, acrescentou.

O caso das joias

Em outubro de 2021, comitiva do Ministério de Minas e Energia que voltava da Arábia Saudita entrou no Brasil com ao menos dois pacotes de joias.

Liderada pelo então ministro Bento Albuquerque, a comitiva não declarou nenhum dos pacotes na alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Bens pessoais acima de US$ 1.000 são taxados e precisam ser declarados. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL), esse era o caso de ambas as joias.

Se forem presentes ao Estado, no caso à Presidência da República, seriam isentos de impostos, mas mesmo assim precisavam ser declarados — o que não aconteceu, como mostra a filmagem da apreensão do primeiro pacote, avaliado em R$ 16 milhões e que seria presente do regime saudita a Michelle Bolsonaro.

O segundo conjunto está no acervo pessoal de Jair Bolsonaro.

Na quinta-feira (9), o ministro do TCU Augusto Nardes, relator do caso das joias sauditas na corte, determinou nesta quinta-feira (9) que o ex-presidente fique com o segundo pacote “até ulterior deliberação” da corte.

Bolsonaro, porém, não poderá usar as peças de qualquer forma nem vendê-las.

Em 2016, o TCU determinou que ex-presidentes só podem levar do Palácio itens de “natureza personalíssima”, por exemplo, medalhas personalizadas, ou de “consumo direto”, como roupas, perfumes e alimentos.

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