A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória que aumenta de 48 para 72 meses o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O texto ainda precisa de aval do Senado.

Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Yury do Paredão (PL-CE), a MP prevê ainda uma carência de 12 meses para começar a pagar.

Pelo texto, o limite máximo das taxas de juros aplicadas atualmente será a Selic mais 6%.

O Pronampe surgiu em 2020 para ajudar micro e pequenas empresas em dificuldades em razão dos impactos econômicos da pandemia de Covid-19