TSE limita em 30 dias prazo para devolução de pedidos de vistas

Em sessão administrativa realizada há pouco, o TSE diminuiu para 30 dias o prazo máximo para devolução de pedidos de vista na Corte Eleitoral. Com a medida, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tenta dar mais agilidade à análise de processos, entre os quais as ações por investigação de abuso de poder econômico contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No final do ano passado, o STF já adotou postura semelhante. Mas por lá, o prazo máximo para pedidos de vista é de 90 dias.

“A medida visa aperfeiçoar procedimentos pertinentes aos pedidos de vista e à tramitação das medidas cautelares, de modo a aprimorar a prestação jurisdicional em homenagem aos princípios da celeridade e da colegialidade, na linha do decidido pelo STF, por meio da edição da Emenda Regimental 58, de 19 de dezembro de 2022”, afirmou Moraes (foto) durante a sessão de hoje.

Somente o ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de 16 ações por abuso de poder econômico e nos bastidores temia-se que esses pedidos pudessem ficar parados, principalmente após a chegada do ministro Kassio Nunes Marques na Corte.

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