"Exigir trânsito em julgado coloca em descrédito a Justiça" "Exigir trânsito em julgado coloca em descrédito a Justiça"
O Antagonista

“Exigir trânsito em julgado coloca em descrédito a Justiça”

avatar
Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 03.04.2018 10:52 comentários
Brasil

“Exigir trânsito em julgado coloca em descrédito a Justiça”

Lasier Martins, senador pelo PSD do Rio Grande do Sul, vai entregar hoje uma carta a Cármen Lúcia -- assinada por ele e outros senadores -- em favor da prisão na segunda instância. O Antagonista teve acesso à carta, em primeira mão...

avatar
Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 03.04.2018 10:52 comentários 0

Lasier Martins, senador pelo PSD do Rio Grande do Sul, vai entregar hoje uma carta a Cármen Lúcia — assinada por ele e outros senadores — em favor da prisão na segunda instância.

O Antagonista teve acesso à carta, em primeira mão:

“Excelentíssima Senhora Ministra Cármen Lúcia
Presidente do Supremo Tribunal Federal

O país e o mundo acompanham com grande atenção as notícias relacionadas ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que será retomado nesta quarta-feira, 4 de abril.
O caráter excepcional e repleto de simbologia envolvendo o caso restrito ao ex-presidente, condenado à prisão pela Justiça em segunda instância, provoca um questionamento bem mais amplo e pode ainda resultar em uma repercussão sobre o status de centenas, talvez milhares, de condenados que já cumprem pena.

Isso porque o referido HC induz à discussão sobre a jurisprudência adotada pelo STF desde 2016, no que se refere à efetividade da prisão após condenação em segunda instância.

Tal entendimento tem sido de grande valia para a promoção da Justiça e para combater o sentimento de impunidade. Por outro lado, fartos exemplos mostram que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores é, na prática, impedir a efetividade da condenação do condenado.

Acreditamos ser crucial a manutenção do estatuto da prisão em segunda instância, como já ocorre na esmagadora maioria dos países e como ocorreu no Brasil durante a maior parte de sua história republicana.

Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto grau de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população. Não pode haver dúvidas de que a lei vale para todos. Ademais, após a segunda instância não se discute mais a materialidade do fato, nem existe produção de provas, apenas se discute legislação e direito.

Nós senadores, abaixo assinados, entendemos que impedir a execução provisória da pena pode comprometer a funcionalidade do sistema penal ao torná-lo incapaz de punir o criminoso adequada e suficientemente e em tempo razoável.

Essa linha de argumentação se aproxima da já proferida em parecer da Procuradoria-Geral da República e em manifesto de milhares de juristas que enxergam na mudança da jurisprudência o risco iminente da liberação em cascata de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos.”

  • Mais lidas
  • Mais comentadas
  • Últimas notícias
1

PF deve indiciar 40 pessoas por tentativa de golpe de Estado

Visualizar notícia
2

Ucrânia acusa Rússia de usar míssil criado para guerra nuclear

Visualizar notícia
3

O que Meloni vai fazer com a motosserra de Milei?

Visualizar notícia
4

Relação do Brasil com a China de Xi Jinping alcança um novo patamar

Visualizar notícia
5

TPI emite mandado de prisão para Netanyahu

Visualizar notícia
6

PGR pode unificar acusações contra Bolsonaro por golpe, joias e fraude

Visualizar notícia
7

Ortega elimina limites de poder e consolida regime autoritário

Visualizar notícia
8

Carrefour interrompe compra de carne do Mercosul

Visualizar notícia
9

Toffoli remói a narrativa dos grampos de Youssef

Visualizar notícia
10

Vem aí a terceira temporada de “Clássicos Citados por Xi Jinping”

Visualizar notícia
1

‘Queimadas do amor’: Toffoli é internado com inflamação no pulmão

Visualizar notícia
2

Sim, Dino assumiu a presidência

Visualizar notícia
3

O pedido de desculpas de Pablo Marçal a Tabata Amaral

Visualizar notícia
4

"Só falta ocuparem nossos gabinetes", diz senador sobre ministros do Supremo

Visualizar notícia
5

Explosões em dispositivos eletrônicos ferem mais de 2.500 no Líbano

Visualizar notícia
6

Datena a Marçal: “Eu não bato em covarde duas vezes”; haja testosterona

Visualizar notícia
7

Governo prepara anúncio de medidas para conter queimadas

Visualizar notícia
8

Crusoé: Missão da ONU conclui que Maduro adotou repressão "sem precedentes"

Visualizar notícia
9

Cadeirada de Datena representa ápice da baixaria nos debates em São Paulo

Visualizar notícia
10

Deputado apresenta PL Pablo Marçal, para conter agressões em debates

Visualizar notícia
1

Golpes com o FGTS 21/11: Saiba como se prevenir e detectar!

Visualizar notícia
2

Toffoli remói a narrativa dos grampos de Youssef

Visualizar notícia
3

Valdemar e Ciro Nogueira silenciam sobre Operação Contragolpe

Visualizar notícia
4

Rússia fará “todos os esforços” para evitar guerra nuclear, diz porta voz de Putin

Visualizar notícia
5

Concurso público com salários de até R$ 6.000! Veja como se inscrever!

Visualizar notícia
6

Autoridades de EUA e Israel criticam mandado de prisão do TPI contra Netanyahu

Visualizar notícia
7

Relação do Brasil com a China de Xi Jinping alcança um novo patamar

Visualizar notícia
8

Saque-aniversário FGTS 21/11: Saiba como antecipar o seu com o Caixa Tem!

Visualizar notícia
9

Vem aí a terceira temporada de “Clássicos Citados por Xi Jinping”

Visualizar notícia
10

TPI emite mandado de prisão para Netanyahu

Visualizar notícia

Assine nossa newsletter

Inscreva-se e receba o conteúdo do O Antagonista em primeira mão!

Tags relacionadas

Cármen Lúcia Lasier Martins prisão segunda instância STF
< Notícia Anterior

A troca na liderança do PMDB no Senado

03.04.2018 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

Só uma pessoa pode barrar o golpe no STF

03.04.2018 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Redação O Antagonista

Suas redes

Instagram

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (0)

Torne-se um assinante para comentar

Notícias relacionadas

Golpes com o FGTS 21/11: Saiba como se prevenir e detectar!

Golpes com o FGTS 21/11: Saiba como se prevenir e detectar!

Visualizar notícia
Qual o salário de um entregador do Mercado Livre?

Qual o salário de um entregador do Mercado Livre?

Visualizar notícia
Operação prende delegado da Polícia Civil no Amazonas

Operação prende delegado da Polícia Civil no Amazonas

Visualizar notícia
Toffoli remói a narrativa dos grampos de Youssef

Toffoli remói a narrativa dos grampos de Youssef

Visualizar notícia
Icone casa

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.