O deputado Deltan Dallagnol (Podemos, foto) protocolou requerimento para criação da Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância. O ex-procurador da Lava Jato afirma que a PEC representa um anseio da sociedade brasileira, já que em 2019 o Supremo Tribunal Federal derrubou a execução penal em segundo grau.

“Nosso partido, o Podemos, tem compromisso com o combate à corrupção. Vamos nos manter firmes para reconstruir uma legislação e instrumentos de combate à corrupção que funcionem de fato. Lutaremos incansavelmente para que a impunidade não prevaleça”, diz Deltan.

“O fim da prisão apenas após o trânsito em julgado foi um retrocesso no Brasil, país que tem, na prática, 4 instâncias. Casos criminais demoram 10, 20 anos para serem julgados apenas para, no final, serem enterrados pela prescrição, que retira do Estado o direito de punir o condenado pelo crime e ele sai impune.[…] Na Comissão Especial, vamos estudar, debater e votar a matéria, que é de extrema importância para o Brasil”, acrescenta o deputado.

Recentemente, como mostramos, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu uma investigação criminal que mira a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), com base em uma notícia-crime protocolada por Deltan. O processo apura o suposto uso de mais de R$ 1 milhão do fundo eleitoral em “gráficas fantasmas”, levantando a suspeita de desvio de verba pública.

Leia aqui o requerimento.