Ameaças recebidas por vereadora de SC devem ser investigadas pelo MPF
Por ver indícios da prática do crime de violência política nos ataques sofridos pela ex-vereadora do município de São Miguel do Oeste (SC), Maria Tereza Zanella Capra (PT-SC, foto), o grupo de trabalho do Ministério Público Eleitoral defende que o caso deve ser tratado na Justiça Federal...
Por ver indícios da prática do crime de violência política nos ataques sofridos pela ex-vereadora do município de São Miguel do Oeste (SC), Maria Tereza Zanella Capra (PT-SC, foto), o grupo de trabalho (GT) do Ministério Público Eleitoral defende que o caso deve ser tratado na Justiça Federal.
A ex-vereadora Maria Tereza Zanella teve seu mandato cassado no último dia 4 por denunciar suposta saudação nazista em ato antidemocrático em SC. Ela passou a ser ameaçada após a publicação da denúncia.
O grupo encaminhou representação à unidade do MPF em Santa Catarina, para a adoção de providências na esfera criminal em relação à prática de violência política prevista no artigo 359-P do Código Penal. O dispositivo estabelece pena de 3 a 6 anos de prisão, além de multa, para quem restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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