O Senado Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de restituição do celular iPhone 13 do senador Marcos do Val (Podemos-ES, foto), entregue à Polícia Federal no dia 3 de fevereiro.

De acordo com a advocacia do Senado, a linha funcional e o aparelho são utilizados pelo parlamentar capixaba para o exercício de seu mandato e contêm diversas informações que são protegidas pelas imunidades parlamentares conferidas pela Constituição.

“A fim de assegurar o exercício livre e independente do mandato parlamentar, o art. 53 da Constituição Federal dispõe que ‘os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'”, diz trecho do pedido.

Em atenção ao pedido, o delegado da PF Raphael Soares Astin comunicou ao STF que a extração dos dados já foi realizada e que não há nenhum impedimento para a restituição do celular funcional do parlamentar.

“Esclareço que o senador Marcos do Val foi ouvido nos autos do Inquérito Policial n° 2023.0003473 – INQ 4.923 na qualidade de testemunha e que espontaneamente apresentou seu aparelho celular para apreensão. Tais atos foram, inclusive, acompanhados por representantes da Procuradoria-Geral da República, o que, em tese, justificaria sua devolução”, declarou Astin, em ofício ao Supremo.