“Acesso é a regra, e o sigilo é a exceção”, diz ministro da CGU
A Controladoria Geral da União (CGU) revisou as regras de acesso à informação e determinou medidas de fortalecimento da LAI em órgãos públicos...
A Controladoria Geral da União (CGU) revisou as regras de acesso à informação e determinou medidas de fortalecimento da LAI em órgãos públicos.
Dentre as recomendações está a revisão do fluxo de classificações restritivas, e ainda um pedido para que a Comissão Mista de Revisão de Informação (CMRI) reveja o regimento a fim de evitar o uso excessivo de tais classificações. De acordo com as recomendações, ainda, os órgãos deverão comunicar processos em recurso para avaliação da CGU.
Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, a ampliação do rol de classificadores realizada no último governo gerou uma cultura que valoriza o sigilo e ampliou a quantidade de documentos restritos em caráter reservado, secreto ou ultrassecreto. “Temos uma avaliação de que foi utilizado esse argumento de maneira desmesurada para não permitir o acesso a informações que não tinham nada a ver com a segurança do presidente da república”, disse.
Dentre os processos a serem reavaliados, está o acesso ao cartão de vacinação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com Carvalho, o caso exige reflexões técnicas por haver dimensões de privacidade, mas que, por outro lado, há interesse público. “Nós tínhamos e temos uma política pública de enfrentamento contra a covid (…) de restrição inclusive de acesso a determinados lugares”, pontuou o ministro. “A vacinação é uma política pública (…) eventualmente pessoas não vacinadas são fatores de contaminação de uma doença”.
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