O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo utilizou “instrumentos” que ficam “à disposição da gestão fiscal” para atingir superávit em 2022. O secretário concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira (27).

Dentre os instrumentos, Ceron menciona o “ajuste no fluxo de pagamento de precatórios” e um “incremento de restos a pagar”. “Tudo isso contribui, são instrumentos à disposição da gestão fiscal para a entrega do resultado primário”, afirmou, ao ser questionado se os valores entregues seriam “artificiais”.

“Tem o problema das desonerações que afetaram um pouco as receitas, mas, para 2022, elas não foram suficientes para prejudicar a entrega do resultado.”

Em 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro aprovou a PEC dos Precatórios, que estendeu o prazo para que o governo pague suas dívidas a pessoas físicas e jurídicas, determinadas por ordem judicial. A proposta ainda autorizou gastos com a permanência do Auxílio Brasil sem indicação da fonte de recursos.

Ao longo dos últimos quatro anos, o executivo encabeçou uma série de emendas constitucionais que retiravam gastos com programas de transferência de renda do teto de gastos. Dessa forma, a União pôde cumprir a regra de responsabilidade fiscal.

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