Congresso começa o ano com 27 MPs pendentes de votação
O Congresso Nacional inicia o ano legislativo já com 27 medidas provisórias para deliberação que terão que passar pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado. A maior parte delas está em análise em comissões mistas...
O Congresso Nacional inicia o ano legislativo já com 27 medidas provisórias para deliberação que terão que passar pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado. A maior parte delas está em análise em comissões mistas.
Entre as MPs, estão a que mantém o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil, a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As três MPs foram editadas já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há ainda medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, como a MP que libera R$ 2,5 bilhões para custear a locomoção de idosos em transporte público e perde a validade logo no dia 2 de fevereiro.
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