O deputado estadual em São Paulo Carlos Giannazi (PSOL) quer que o Ministério Público Federal (MPF) analise a conduta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que defendeu que os prefeitos não concedam ainda o aumento no piso nacional do magistério assinado essa semana pelo Ministério da Educação.

Segundo o deputado, o adiamento, além de injusto, seria ilegal. “O piso do magistério é lei e deve ser pago! Prefeitos que não pagarem estarão cometendo improbidade administrativa por afrontarem a lei federal”, escreveu em suas redes sociais. “Quando o município não consegue pagar, a lei diz que o Governo Federal tem que dar a suplementação orçamentária para que o valor do piso seja pago.”

A medida trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas para os cofres municipais, calcula a CNM. Para o movimento municipalista, o aumento é desproporcional e seria uma ação equivocada tanto de Lula quanto de Jair Bolsonaro, que em 2022 anunciou um reajuste de 33,24% no mesmo piso.

“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, disse o CNM em comunicado nesta terça-feira (17).