Alerta: trabalhador por aplicativo não é microempreendedor?
Em cerimônia com a participação de sindicalistas nesta quarta-feira (18), Lula (PT) disse que trabalhadores de aplicativos não seriam empreendedores, mas sim trabalhadores de "bico"...
Em cerimônia com a participação de sindicalistas nesta quarta-feira (18), Lula (PT) disse que trabalhadores de aplicativos não seriam empreendedores, mas sim trabalhadores de “bico”.
A alegação do presidente da República é controversa e omite fatos.
Nem a Uber nem a 99, que são duas das maiores empresas de serviços de transporte por aplicativo no Brasil, assinam carteira de trabalho dos motoristas.
Ao mesmo tempo, porém, os motoristas de aplicativo podem se formalizar ao se registrar como microempreendedores individuais (MEI), o que os tornaria, sob a ótica legal, “empreendedores”.
A legislação brasileira não determina relação de vínculo entre motoristas e empresas, o que tem gerado decisões contraditórias na Justiça.
Em setembro de 2019, por exemplo, o STJ decidiu por unanimidade que não existe vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas.
A 8ª turma do TST, por outro lado, referendou decisão da própria corte reconhecendo a relação de empregado e empregador na Uber em dezembro de 2022.
Entenda a classificação:
Real: notícias e informações quem podem ser verificadas com documentos ou dados concretos e ostensivos
Fake: notícias ou informações, normalmente inventadas, que não correspondem a fatos e dados conhecidos
Alerta: notícias ou informações com conteúdo parcialmente verdadeiro, mas normalmente manipulado, ou sem possibilidade de comprovação por dados concretos
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